Consumidor pode ter prazo maior para reclamar direito

Projeto proíbe vestibular em curso de má qualidade

Aprovado voto em trânsito no exterior para governador e senador

Projeto restringe cenas de nudez na televisão

Câmara aprova ampliação do ensino fundamental para 9 anos

Comissão aprova novas regras para perdão de dívida

Acusados em crime organizado terão defensores dativos

Três horas poderá ser tempo máximo de atraso de vôos

Regulamentação da atividade de segurança

Comissão aprova cadastro positivo de bons pagadores

Discriminação a aidético pode resultar em prisão

Promotor poderá tirar herança de assassino

Fazenda Nacional pode ter prazo para conhecer acórdão

Bungee jump pode virar contravenção penal

ANS vai recorrer de decisão que limita em 11,7% o reajuste de seguros de saúde

Deputado propõe limite de 20 minutos para espera em fila

Conta-salário poderá ser isenta da CPMF

Projeto obriga loja a garantir estacionamento para cliente

Teto salarial do STF pode ser estendido a empresa pública

OAB do Piauí denuncia promotor de Vara de Registros Públicos

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí, Álvaro Mota, encaminhou denúncia ao chefe do Ministério Público do Estado, Emir Martins Filho, contra o promotor José de Ribamar da Costa Assunção, da Primeira Vara Cível de Teresina, responsável pelos despachos em registros públicos.